Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Votação de Projeto de Anistia a Manifestantes Condenados por Atos Antidemocráticos

Na noite de quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão relevante ao aprovar a urgência para a votação do Projeto de Lei 2162/23, que busca conceder anistia aos participantes de manifestações consideradas antidemocráticas desde o dia 30 de outubro de 2022. A votação final sobre o projeto ainda não ocorreu, mas a aprovação deste requerimento de urgência significa que o tema pode ser discutido em Plenário sem passar previamente pelas comissões da Casa.

Com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções, o projeto ainda não possui um texto definido, mas espera-se que a matéria seja analisada na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, revelou que um relator será indicado na quinta-feira, 18, com a tarefa de elaborar uma versão que consiga angariar apoio suficiente entre os deputados.

A proposta de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella, também do Republicanos, abrange crimes motivados por questões políticas e eleitorais, além de outros previsto no Código Penal. No entanto, as negociações entre líderes políticos estão em andamento para evitar uma anistia ampla e irrestrita, que poderia incluir reduzidas penas para os condenados em vez de absolvições totais.

Um dos pontos de controvérsia que emana desse projeto é a possível inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja situação ainda gera debate entre os congressistas. O desfecho dessa proposta deve refletir o equilíbrio delicado entre a necessidade de justiça e a busca por soluções que promovam a estabilidade política no país.

Assim, a expectativa se concentra na próxima semana, quando o projeto deve ser discutido em votação, enquanto deputados e líderes partidários trabalham para chegar a um consenso que atenda a uma ampla gama de interesses, refletindo a complexidade do cenário político atual. Com essa movimentação, a Câmara dos Deputados sinaliza um passo importante na busca por uma solução para os conflitos gerados por atos políticos recentes, enquanto o país continua a acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão sensível.

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