Um dos projetos que receberam urgência foi o PL 4102/24, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Esse projeto prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos, com o objetivo de promover a acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. Esses sistemas devem utilizar figuras, imagens, desenhos, softwares e expressões faciais para facilitar a comunicação.
O segundo projeto que teve urgência aprovada foi o PL 3526/19, apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Esse projeto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. No entanto, os deputados ainda precisam analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para que o projeto seja votado em plenário.
É importante ressaltar que a aprovação do regime de urgência demonstra a relevância e a urgência desses projetos para a sociedade. A comunicação aumentativa e alternativa é essencial para garantir a inclusão das pessoas com necessidades complexas de comunicação, enquanto a cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina é fundamental para a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
Dessa forma, os deputados terão a responsabilidade de analisar e votar esses projetos nas próximas sessões, buscando garantir avanços significativos nessas áreas e atender às demandas da sociedade. A tramitação desses projetos é acompanhada de perto pela população, que aguarda ansiosamente por medidas que possam promover a inclusão e o bem-estar de todos os cidadãos.
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