Segundo os parlamentares que defendem o projeto, o Código Penal não estabelece limites gestacionais para o aborto por uma questão de omissão, e não com o intuito de permitir a prática até o nono mês de gestação. O projeto de lei em questão fixa em 22 semanas o prazo máximo para a realização de abortos legais, trazendo mais clareza e definição sobre o tema.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em casos específicos, mas não há um prazo máximo definido. Com a aprovação desse projeto, o prazo máximo passaria a ser de 22 semanas, sendo que a prática após esse período seria considerada crime de homicídio simples. Além disso, a pena para quem realiza um aborto após as 22 semanas de gestação seria de seis a 20 anos de reclusão, equiparando-se à pena prevista para o homicídio simples.
Outro ponto importante do projeto é a avaliação individual de cada caso por parte do juiz, o que poderia resultar em uma mitigação da pena ou até mesmo na sua não aplicação, caso as circunstâncias do caso justifiquem. Essa medida busca trazer mais justiça e humanidade para a análise de situações delicadas que envolvem o aborto.
Diante dessas mudanças propostas, a sociedade e os especialistas no assunto têm debatido intensamente sobre os possíveis impactos e consequências dessa legislação mais rígida em relação ao aborto. A aprovação da urgência para o projeto de lei sinaliza uma movimentação importante no cenário político brasileiro, e a discussão sobre o tema promete ser acalorada nos próximos dias.
