Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio, gerando polêmica e críticas.

Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), gerou intensos debates entre os parlamentares presentes.

O deputado Eli Borges (PL-TO), responsável pelo requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu veementemente a aprovação do projeto. Ele argumentou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 22 semanas de gestação, o feto é considerado uma criança em plenas condições de sobreviver fora do útero materno, sendo o aborto nesse estágio equiparado ao assassinato.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do projeto, alegando que ele criminalizaria crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo ela, mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos, e a legislação proposta poderia afetar drasticamente essas vítimas, colocando-as no banco dos réus em vez de protegê-las.

Durante a votação, houve polêmica em relação ao procedimento adotado, com a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticando a forma simbólica com que a votação foi conduzida, sem pronunciamento dos partidos presentes. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se mostrou insatisfeito com a falta de transparência e antecedência na votação dos projetos, criticando a aprovação sem uma ampla discussão prévia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários em reunião anterior, e que procedimentos como a convocação do Pastor Henrique Vieira para orientação foram seguidos. O debate em torno do tema promete se intensificar nas próximas discussões sobre o projeto.

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