Esse projeto, que já recebeu a aprovação no Senado, agora tem a possibilidade de ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de reavaliação nas comissões temáticas. A iniciativa tem como objetivo principal combater fraudes fiscais, o uso de empresas de fachada e a infiltração do crime organizado nos negócios legítimos. Especificamente, a proposta atinge os contribuintes que possuem dívidas superiores a R$ 15 milhões e que têm histórico de abrir novos CNPJs com a finalidade de esquivar-se do pagamento de tributos.
Um levantamento recente realizado por frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo revela que o Brasil conta atualmente com cerca de 1,2 mil CNPJs classificados como devedores contumazes, responsáveis por um montante superior a R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, seja possível recuperar até R$ 30 bilhões anualmente.
O texto descreve como contumaz o contribuinte que acumula dívidas de maneira intencional e recorrente, independentemente das autuações anteriores. As sanções previstas incluem a revogação de benefícios fiscais, restrições para participação em licitações e a adoção de regras mais rígidas para parcelamentos sucessivos.
A urgência dessa proposta se intensificou após a “Operação Carbono Oculto”, realizada em agosto pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão fiscal vinculado ao PCC e a redes de postos de combustíveis. As investigações levaram os parlamentares a incluir medidas mais rigorosas para o setor de combustíveis e empresas reincidentes em práticas de fraude fiscal.
O projeto é considerado uma prioridade pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica. O secretário da Receita Federal, Renan Barreirinhas, enfatizou a importância da aprovação, afirmando que a iniciativa não visa penalizar o contribuinte comum, mas sim aqueles que abusam dos instrumentos empresariais para ocultar rendimentos e realizar atividades ilícitas.
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