Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de energia eólica e solar e encerra Ordem do Dia do Plenário.

Na última sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovado o regime de urgência para o projeto de lei que prorroga o prazo para empreendimentos de geração de energia eólica ou solar obterem desconto no pagamento de tarifas pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. O Projeto de Lei 1956/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), teve sua tramitação acelerada com a aprovação desse regime, permitindo que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A medida em questão segue o conteúdo da Medida Provisória 1212/24, que aborda não apenas esse tema, mas também outros relacionados à geração de energia. Uma das principais diferenças entre o projeto de lei e a MP é a possibilidade de participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência. Essa participação é importante para garantir o suprimento da demanda de energia quando necessário.

Com a aprovação do regime de urgência e a decisão de encerrar a Ordem do Dia do Plenário, o projeto de lei segue para próxima etapa de votação, demonstrando a celeridade com que a Câmara dos Deputados tem tratado de questões relacionadas à geração de energia no país. Essa medida demonstra o comprometimento dos parlamentares em buscar soluções para fortalecer o setor e incentivar a expansão de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, é possível acessar o link disponibilizado no final do texto. Acompanhe as próximas movimentações desse projeto e outras iniciativas importantes para o desenvolvimento do Brasil.