Além disso, outro projeto que tramitará em regime de urgência é o Projeto de Lei 658/21, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que visa regulamentar a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas. A proposta tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para o uso sustentável de insumos agrícolas, buscando promover a agricultura sustentável e a preservação do meio ambiente.
A aprovação do regime de urgência para esses projetos demonstra a relevância e a urgência dessas questões para o país. A Política Nacional de Cuidados é fundamental para garantir o acesso da população a serviços adequados de cuidados, especialmente em um contexto de envelhecimento da população e aumento da demanda por cuidados de saúde.
Já a regulamentação dos bioinsumos agrícolas é essencial para promover a sustentabilidade na agricultura e reduzir os impactos negativos do uso de insumos químicos no meio ambiente. Com regras claras e bem definidas, os produtores rurais poderão adotar práticas mais sustentáveis e contribuir para a conservação dos recursos naturais.
Portanto, a aprovação do regime de urgência para esses projetos representa um avanço significativo para a legislação brasileira, demonstrando o compromisso do Congresso Nacional em discutir temas relevantes e urgentes para o desenvolvimento do país. Espera-se que os projetos sejam debatidos e aprovados com celeridade, visando atender às demandas da sociedade e promover o bem-estar da população.
