Entretanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de entidades do setor elétrico e especialistas que alertam para um possível aumento de custos em até R$ 28 bilhões devido a certas alterações feitas durante a tramitação da proposta. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, defende o contrário, afirmando que haverá redução de custos.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades do setor, um dos pontos críticos do projeto custará cerca de R$ 16 bilhões e refere-se ao preço teto do gás que será comprado para abastecer as usinas termelétricas em estados que não possuem gás, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A construção dessas usinas foi tornada obrigatória durante o processo de privatização da Eletrobras, porém, o problema surge devido à falta de combustível nessas regiões, e agora o custo para viabilizar o funcionamento dessas térmicas pode recair sobre os consumidores.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, criticou a situação, alertando que além dos custos do gás, também haverá a necessidade de construção de gasodutos, o que certamente será repassado para os consumidores.
Por outro lado, o deputado Zé Vitor discorda dessas críticas, afirmando que as mudanças propostas no projeto não terão impactos negativos nos custos para os consumidores. No entanto, ele planeja apresentar uma nova versão do seu relatório, apesar da aprovação da urgência.
Além disso, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que o projeto de lei também inclui outros custos pesados, como a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, energia eólica no Sul do país e contratação de térmicas a hidrogênio verde, somando mais alguns bilhões em gastos.
Diante dessas polêmicas, especialistas do setor elétrico assinaram um manifesto contrário à aprovação do projeto, pedindo um amplo debate sobre a modernização do setor de energia antes de tomar qualquer medida que possa afetar significativamente o mercado e os consumidores. Eles ressaltaram a importância de construir políticas energéticas de forma transparente em relação a seus custos e benefícios, visando o fortalecimento da governança do setor e a recuperação da capacidade de construção de políticas energéticas eficientes para o país.
Diante de tanta polêmica e divergência de opiniões, a votação do projeto de lei do marco regulatório da geração eólica offshore promete ser um tema quente nos próximos dias.
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