O projeto obteve pareceres favoráveis da deputada Jack Rocha (PT-ES) e do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Lopes destacou que o escritório da OMPI no Rio de Janeiro está pronto para funcionar há um ano, com funcionários disponíveis e aguardando apenas a autorização formal do Congresso. A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é composta por 193 países membros e tem como objetivo desenvolver um sistema internacional de propriedade intelectual.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) enfatizou a importância do órgão, ressaltando que a questão da propriedade intelectual é fundamental em um cenário onde o avanço tecnológico pode favorecer a fraude. Alencar destacou a relevância dessa questão para a soberania nacional e o interesse público. A OMPI é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, Suíça, e escritórios regionais em diversos países.
No caso do Brasil, o escritório do Rio de Janeiro apoia a implementação de projetos e atividades relacionados à propriedade intelectual no país, além de oferecer suporte para as ações da organização em todo o continente americano. A renovação do acordo do escritório regional não trará impacto orçamentário, pois as condições de funcionamento e de privilégios e imunidades já estão estabelecidas e o escritório já está em operação.
Com a aprovação do PDL 271/24, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação e, posteriormente, poderá ser ratificado, garantindo a continuidade das atividades do escritório da OMPI no Brasil. Este acordo reforça a importância da propriedade intelectual e do apoio a iniciativas relacionadas a esse tema em território nacional.
