Entre as responsabilidades atribuídas aos personal trainers, o projeto estabelece a elaboração de planos de treino individualizados, levando em conta as condições físicas e os objetivos pessoais de cada cliente. Além disso, eles devem garantir a execução correta dos exercícios, com foco na prevenção de lesões e na promoção da saúde dos praticantes. Outros deveres incluem respeitar os limites fisiológicos dos clientes, atuar de forma ética, evitando práticas inadequadas, e seguir os princípios científicos da educação física, assegurando que os programas aplicados sejam seguros e adequados.
A relatora da proposta, deputada Flávia Morais, apresentou um substitutivo que modificou algumas partes do texto original, incluindo uma alteração que propõe a inclusão da regulamentação dos personal trainers na lei existente que já regula a profissão de educação física, ou seja, a Lei 9.696 de 1998. Para a relatora, essa mudança uniformiza as regras que devem ser seguidas tanto por personal trainers quanto por profissionais da educação física. Além disso, ela optou por retirar uma cláusula que obrigava as academias a aceitar apenas personal trainers certificados, alegando que a solução atual já está sendo adotada com sucesso no mercado.
As academias também têm suas obrigações estabelecidas pela proposta. Elas devem garantir condições adequadas e seguras para a prática de atividades físicas e estabelecer normas internas que facilitem a integração dos personal trainers ao ambiente de trabalho.
Os próximos passos dessa proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva, e, posteriormente, a sua votação em plenário. Para que a proposta se torne lei, ela precisa passar tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, um processo que pode impactar profundamente a regulamentação da profissão e a dinâmica dentro das academias.
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