Um dos projetos aprovados é o PL 3448/23, da deputada Amália Barros (PL-MT), que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara de origem genética que pode levar à imobilidade progressiva. A proposta busca aumentar a visibilidade e o conhecimento sobre essa condição, proporcionando suporte adequado aos portadores da doença.
Outro projeto aprovado é o PL 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina aos hospitais, clínicas e consultórios informarem às mulheres sobre seu direito à possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) após a mastectomia. A intenção é garantir que as mulheres tenham acesso a todas as informações necessárias para tomar decisões sobre sua saúde e bem-estar.
O PL 4503/21, de autoria da ex-deputada Celina Leão (DF), também foi aprovado. Esse projeto assegura aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições. Dessa forma, esses atletas não seriam prejudicados em suas carreiras esportivas durante o período de tratamento.
Além disso, a Câmara aprovou o PL 2975/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. Essa proposta tem como objetivo contemplar as demandas e necessidades específicas das mulheres indígenas, garantindo-lhes acesso a serviços de qualidade e proteção contra violências.
Outro projeto é o PL 2275/22, do Senado Federal, que cria a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” para definir a capacitação de profissionais de educação e saúde para a realização de manobras de desobstrução de vias aéreas em razão de corpo estranho. Essa iniciativa busca capacitar pessoas para agir em casos de emergência, garantindo uma resposta rápida e efetiva.
O PL 715/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE), também foi aprovado. Esse projeto concede prioridade de atendimento à mulher vítima de agressão no acesso ao serviço de assistência psicológica e social e preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo SUS quando da agressão resultar dano a sua integridade física ou estética. A proposta visa oferecer suporte e acolhimento adequados às mulheres vítimas de agressão.
Por fim, o PL 4968/20, do Senado Federal, determina que as empresas informem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Essa medida busca promover a conscientização e estimular a prevenção de doenças, especialmente aquelas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.
Com a aprovação desses projetos, espera-se que haja avanços significativos nas áreas de conscientização, prevenção e suporte no enfrentamento do câncer de mama e em outras questões relevantes para as mulheres. O próximo passo é a análise e votação dos projetos pelo Senado Federal, para que possam entrar em vigor e trazer benefícios à população.
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