Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projetos de lei do Outubro Rosa e temas femininos.



A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) a tramitação em regime de urgência de seis projetos de lei relacionados ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, e outros temas selecionados pela bancada feminina. Essas propostas buscam garantir direitos e proteção para as mulheres em diversas áreas.

Uma das proposições aprovadas foi o PL 3072/22, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Esse projeto determina que hospitais, clínicas e consultórios informem às mulheres sobre seu direito à cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) após a mastectomia. A ideia é garantir que as mulheres que passaram por esse tipo de procedimento tenham conhecimento das opções de reconstrução disponíveis.

Outro projeto aprovado foi o PL 4503/21, apresentado pela ex-deputada Celina Leão (DF), que garante aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições esportivas. Isso visa assegurar que esses atletas não sejam prejudicados em sua carreira esportiva devido às pausas necessárias para o tratamento de doenças.

Além disso, foi aprovado o PL 2975/23, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que busca incluir a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. Essa proposta reconhece a necessidade de políticas específicas que atendam às demandas das mulheres indígenas, considerando suas particularidades culturais e sociais.

Outro projeto que teve tramitação de urgência aprovada foi o PL 2275/22, de autoria do Senado Federal. Esse projeto cria a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, que tem como objetivo capacitar profissionais de educação e saúde para a realização de manobras de desobstrução de vias aéreas em casos de engasgamento por corpo estranho. Essa iniciativa visa salvar vidas por meio da prevenção de mortes por asfixia.

Também foi aprovado o PL 715/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE), que concede prioridade de atendimento à mulher vítima de agressão no acesso ao serviço de assistência psicológica e social, além de preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo SUS quando a agressão resultar em dano à integridade física ou estética. Essa medida busca garantir atendimento adequado e apoio às mulheres que sofrem violência.

Por fim, o PL 4968/20, de autoria do Senado Federal, determina que as empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Esse projeto visa promover a conscientização sobre a prevenção dessas doenças e a importância da vacinação.

Esses projetos agora seguem em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, enquanto a sociedade engaja em debates e discussões sobre os temas abordados. A expectativa é que essas propostas sejam aprovadas e se tornem leis que contribuam para a efetivação de direitos e proteção às mulheres.

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