Com a aprovação do regime de urgência, o PL 4670/20 pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Isso possibilita uma tramitação mais rápida e célere para proposições consideradas urgentes, como é o caso deste projeto de proteção aos animais.
A proposta de Célio Studart tem como objetivo estabelecer diretrizes e medidas para garantir o cuidado adequado aos animais afetados por desastres ambientais, garantindo seu resgate, acolhimento e manejo de forma eficaz e responsável. A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados visa proporcionar um tratamento digno e adequado aos animais em situações de emergência, respeitando seu bem-estar e garantindo sua integridade física.
Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que o Projeto de Lei 4670/20 seja votado em breve no Plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando a sensibilidade e preocupação dos legisladores com a proteção e o cuidado dos animais afetados por desastres ambientais.
Para mais informações sobre a tramitação e os detalhes do projeto, acompanhe as próximas atualizações que serão divulgadas em breve. Enquanto isso, é possível assistir a transmissão ao vivo da sessão no link disponibilizado.
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