Câmara dos Deputados aprova reforma da carreira legislativa, com aumentos salariais de até 30% e nova gratificação de desempenho ligada a resultados individuais.

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados votou e aprovou um projeto significativo que reformula a carreira legislativa, introduzindo mudanças substanciais nas condições de trabalho e nas remunerações dos servidores efetivos. A nova proposta visa reestruturar a composição dos salários, implementando um modelo de gratificação vinculado ao desempenho e aos resultados obtidos pelos servidores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que as mudanças incluem reajustes de 8% para secretários parlamentares e 9,28% para servidores comissionados. No entanto, é importante ressaltar que esses percentuais se referem a tabelas distintas e específicas para cada categoria. Na esfera da carreira efetiva, o projeto inovador estabelece uma nova gratificação de desempenho que pode chegar a 100% do salário-base, refletindo diretamente na remuneração total, a depender da avaliação individual de cada servidor.

Motta enfatizou que o ajuste salarial é equitativo, equiparando os ganhos aos servidores do Judiciário, promovendo um aumento que visa beneficiar todos os servidores da Casa. Com as novas diretrizes, há a perspectiva de que a remuneração total dos servidores capte uma elevação que, em alguns casos, posso superar 30%, dependendo da performance individual.

Outro aspecto importante da proposta é a substituição da atual Gratificação de Representação pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com valores variando de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo em questão. Essa nova gratificação será determinada com base em metas e competências que ainda serão regulamentadas pela Mesa Diretora.

Além disso, o projeto altera a base de cálculo do adicional de especialização, ampliando as possibilidades de acumulação de pontos por certificações profissionais e treinamentos reconhecidos pela Câmara.

Em termos de impacto financeiro, um analista legislativo no topo da carreira terá um salário básico de R$ 19.091,77, enquanto um técnico legislativo no nível máximo receberá R$ 15.464,33. Esses valores são fundamentais na definição das novas gratificações.

Um dos destaques também é a introdução da licença compensatória, que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho efetivo, limitado a dez dias por mês. Essa licença pode ser convertida em compensação financeira sempre que não puder ser usufruída devido às necessidades do serviço. Essas mudanças refletem uma preocupação com a valorização e o bem-estar dos servidores, estabelecendo um novo patamar nas relações de trabalho dentro da Câmara dos Deputados.