Câmara dos Deputados aprova propostas sobre vantagens pessoais de servidores em sessão desta quinta-feira. Projetos seguem para sanção presidencial e análise do Senado.

Durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou propostas que tratam de vantagens pessoais de servidores da Câmara e do Senado. A relatora responsável pela recomendação de aprovação dos projetos foi a deputada Bia Kicis, do PL-DF.

O Projeto de Lei 1144/24, de autoria do Senado e já aprovado naquela Casa, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Já o Projeto de Lei 3159/24, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, seguirá para análise no Senado.

Essas propostas têm como objetivo principal tratar das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) que foram instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado. Elas visam garantir que, mesmo após a extinção de gratificações ou benefícios, não haja prejuízos aos servidores.

De acordo com a relatora Bia Kicis, as propostas buscam trazer segurança jurídica tanto para os servidores ativos quanto para os inativos e pensionistas. Isso ocorre em decorrência de mudanças nas interpretações jurídicas que acabaram reduzindo os valores devidos aos servidores sob a forma de VPNIs.

A aprovação desses projetos representa um avanço significativo na busca por garantir os direitos dos servidores da Câmara e do Senado. A segurança jurídica proporcionada por essas medidas é fundamental para assegurar a estabilidade e a justiça no pagamento de benefícios aos funcionários públicos dessas casas legislativas. Agora, resta aguardar a sanção presidencial e a análise do Senado para que essas propostas se tornem efetivas e beneficiem os servidores conforme o esperado.