De acordo com a proposta, a política será composta por serviços como mediação, assessoria, formação, treinamento e acompanhamento personalizado, tanto dentro como fora do local de trabalho, realizados por profissionais especializados. O objetivo é garantir a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, eliminando barreiras físicas, sociais e culturais.
O substitutivo da relatora Erika Kokay incluiu ainda dois projetos apensados, ampliando a abrangência da proposta. A deputada ressaltou que a nova política visa não apenas oferecer serviços de apoio, mas também sensibilizar empregadores sobre a importância da inclusão e promover a adequação dos ambientes de trabalho.
Além disso, o texto aprovado altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que as cotas para pessoas com deficiência sejam preenchidas através do trabalho com apoio, e ajusta o Estatuto da Pessoa com Deficiência para mencionar a mediação na forma da política pública que será estabelecida.
Uma novidade é a concessão de um Selo de Inclusão Social pelo Poder Executivo para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência através de iniciativas de trabalho com apoio.
A proposta agora seguirá para análise em diversas comissões, antes de ser votada em caráter conclusivo. Os próximos passos incluem as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A criação dessa política nacional representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
