De acordo com o texto aprovado, as delegacias especializadas deverão disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra animais. Além disso, o atendimento deverá ser ininterrupto, incluindo feriados e fins de semana.
Uma das novidades trazidas pelo substitutivo aprovado é a exigência de que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificar os crimes de maus-tratos e acolher os animais de forma eficaz e humanitária. Essa medida visa garantir um tratamento adequado e digno aos animais que são vítimas dessas práticas cruéis.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, Delegado Palumbo (MDB-SP), destacou a importância da proposta para enfrentar a crescente demanda por proteção e assistência aos animais. Ele ressaltou que a falta de uma estrutura especializada dificulta o atendimento adequado e imediato, resultando em sofrimento prolongado e, muitas vezes, irreparável para os animais.
Além disso, a proposta prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a criação das delegacias especializadas. As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas.
A proposta ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que a iniciativa seja bem recebida pelos parlamentares e que contribua significativamente para a proteção dos animais vítimas de maus-tratos e violência.
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