O projeto, chamado de Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), estabelece a suspensão de diversos tributos neste período, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. Essas medidas serão aplicadas aos bens e serviços destinados à construção das novas unidades armazenadoras, sejam eles adquiridos no mercado nacional ou importados.
A proposta do projeto, o PL 2069/21, foi apresentada pelo ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator da comissão, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes de itens utilizados na construção dos silos o direito a créditos tributários sobre as matérias-primas e materiais de embalagem empregados na produção.
Segundo o deputado Medeiros, a falta de silos no país tem dificultado o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Ele destaca a importância de investir não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade. A suspensão dos tributos possibilitará a redução de custos na construção dos silos, incentivando a sua criação e, consequentemente, a ampliação da capacidade de armazenamento.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). É importante ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou seja apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Esta medida é de extrema importância para o setor agropecuário brasileiro, pois possibilitará a ampliação da capacidade de armazenamento de produtos, reduzindo assim as perdas pós-colheita. Além disso, ao suspender os tributos, o projeto também busca estimular o investimento na construção de silos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio no país.
