O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que combina projetos anteriormente discutidos na Câmara com uma proposta já aprovada pelo Senado, o PL 412/22. Como resultado, o projeto agora retorna ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.
A proposta faz parte da agenda verde aprovada este ano, juntamente com outros projetos, como a exploração de energia eólica no mar (PL 11247/18) e a produção de hidrogênio verde (PL 2308/23).
O projeto objetiva criar um limite de emissões de gases de efeito estufa para empresas, de modo que as empresas mais poluentes devem compensar suas emissões por meio da compra de títulos, enquanto as empresas que não atingiram o limite ganharão cotas para serem vendidas no mercado.
De acordo com Machado, o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas, onde as empresas mais eficientes em termos ambientais terão uma fonte extra de recursos com os títulos, enquanto aquelas que ultrapassarem o limite de emissões terão despesas extras com a compra de títulos compensatórios.
O Brasil é atualmente um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, com cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. Diante disso, o objetivo da proposta é criar incentivos para reduzir as emissões e os impactos climáticos das empresas.
Na última fase de negociações, Machado atendeu a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir setores do agronegócio da regulamentação, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (fertilizantes, por exemplo).
O projeto também prevê a compensação ambiental de emissões de gases por veículos automotores, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários. Além disso, os assentados da reforma agrária serão incluídos nas mesmas regras dos povos indígenas e originários.
O mercado brasileiro de carbono será diversificado e regulado por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. Esse sistema negociará cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE), representando cada um uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e).
O projeto também estabelece controles para as atividades que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, onde empresas com emissões entre 10 mil tCO2e e 25 mil tCO2e deverão submeter ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento.
Entre outros pontos, a proposta ainda prevê a criação de um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Recursos do SBCE também serão direcionados para investimentos em turismo sustentável e pesquisa de tecnologia de descarbonização, através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e de um fundo privado a ser criado pelo BNDES.
Essencialmente, a proposta é uma medida importante para o avanço das pautas ambientais no Brasil, representando um passo significativo na direção de um mercado de carbono efetivo e regulamentado.
