O projeto, conhecido como PL 5829/25, foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e recebeu emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA). A proposta altera a atual Lei de Execução Penal, que já prevê punições para a posse e uso de celulares nos presídios. Com a nova legislação, a simples participação de um detento na produção de imagens será suficiente para caracterizar uma infração, aumentando assim o cerco às comunicações que possam perpetuar o crime e a ostentação de poder entre os internos.
A justificativa para essa mudança é clara. O relator, Delegado Caveira, destacou que a veiculação dessas imagens pode glamurizar a criminalidade, incentivando comportamentos ilícitos, especialmente entre os jovens que consomem esse conteúdo. Essa preocupação reflete um esforço contínuo para desestimular a romantização do crime e criar um ambiente que impeça a difusão de valores negativos dentro e fora das prisões.
Além da proibição das fotos, as emendas também ampliam as restrições ao comércio de produtos dentro das penitenciárias, um passo importante para reduzir a influência das organizações criminosas e o trânsito de bens ilegais nas unidades.
As repercussões dessa nova legislação incluem uma gama de punições severas para faltas consideradas graves. Entre as sanções previstas estão o isolamento por até 30 dias, a perda de um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e até a regressão para regimes mais rígidos. Em situações que coloquem em risco a ordem e a disciplina do ambiente prisional, os detentos poderão enfrentar o regime disciplinar diferenciado, que pode incluir um período de até dois anos em cela individual.
Após essa aprovação inicial, o projeto ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado. Com isso, a expectativa é que as medidas propostas ajudem a fortalecer a segurança dentro das prisões e a desestimular práticas que possam ameaçar a ordem pública.
