O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), defendeu a aprovação do texto, argumentando que ele contribui para uma abordagem mais racional e técnica em relação às políticas de habitação e à resiliência ambiental nas cidades. Em sua avaliação, a legislação não só fortalece a segurança jurídica das ações habitacionais, mas também promove um aspecto muito necessário de planejamento urbano responsável, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Atualmente, a Lei 14.620/23 já prevê que os lotes destinados ao programa sejam urbanizados e dotados de infraestrutura adequada. Contudo, a nova proposta acrescenta uma medida crucial: a obrigatoriedade de que esses lotes estejam localizados em áreas seguras, afastadas de riscos climáticos, conforme a avaliação de órgãos públicos competentes. Essa mudança é vista como fundamental para garantir que os novos empreendimentos não sejam prejudicados por fenômenos naturais, cuja frequência e intensidade têm aumentado devido às mudanças climáticas.
O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), reforçou a necessidade de um exame rigoroso sobre a localização dos empreendimentos habitacionais, manifestando preocupação com os modernos desafios que alterações climáticas impõem às cidades.
O próximo passo para a aprovação do Projeto de Lei 1728/24 é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver divergências entre as comissões, pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário. Para que a proposta se transforme em lei, ainda é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. As expectativas são de que essa iniciativa possa representar um avanço significativo na forma como o Brasil lida com a urbanização e os desafios que as mudanças climáticas apresentam.
