Com a aprovação do projeto, as entidades mencionadas terão a capacidade de estabelecer margens de preferência que poderiam chegar até 20% em relação aos preços de bens e serviços importados. Para produtos que tenham sido desenvolvidos com tecnologia inovadora no Brasil, essa margem pode subir para 30%. Importante destacar, no entanto, que essa preferência não se aplicará em casos onde a produção nacional não consiga atender à demanda efetiva das aquisições.
A proposta também permite a continuidade da preferência em produtos oriundos do Mercosul, desde que haja reciprocidade garantida através de acordos internacionais. Um aspecto inovador do texto é a autorização para que licitações sejam realizadas de forma exclusiva para a aquisição de bens e serviços nacionais em setores considerados estratégicos pelo Executivo Federal.
Segundo definições propostas, serão aceitos como produtos nacionais aqueles que são fabricados dentro do território brasileiro por empresas devidamente credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do projeto, Lippi, pontua que a medida se alinha a uma visão de protecionismo que deve ser adotada nas relações comerciais internacionais, argumentando que a proposta visa proteger e fortalecer a indústria nacional contra a importação excessiva de máquinas e equipamentos, muitas vezes oriundos da Ásia.
A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, do partido Cidadania do Rio Grande do Sul, defende que a criação de uma margem de preferência trará diversos benefícios, como a melhoria na manutenção de maquinário e a promoção da competitividade de fornecedores que operam em território nacional, que oferecem suporte técnico adequado. Ortiz destaca ainda que a medida pode propiciar uma melhor continuidade operacional dos equipamentos e impulsionar a geração de empregos.
O Projeto de Lei ainda passará por definições nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado à votação final na Câmara e no Senado. Se aprovada, essa iniciativa poderá transformar significativamente a dinâmica de compras da administração pública, favorecendo empresas e produtos nacionais em um cenário econômico competitivo.
