O projeto em questão classifica como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja validade expira em até 30 dias. Essa definição poderá ser ajustada posteriormente, caso a autoridade sanitária competente assim decida. Além de estimular o mercado, o projeto propõe que o governo desenvolva campanhas educativas. O intuito dessas campanhas é orientar os consumidores sobre a forma segura de utilizar produtos que estão prestes a vencer, bem como incentivar os estabelecimentos a adotarem a prática de oferecer descontos.
A nova proposta, que é um substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), alterou a versão original do Projeto de Lei 1094/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta inicial previa que a concessão de descontos fosse obrigatória, especialmente para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene que estivessem perto do vencimento. O relator defendeu que a nova abordagem, que torna os descontos optativos, respeita a competição no mercado e a liberdade de preços, ao mesmo tempo que promove práticas sustentáveis e reduz o desperdício.
O próximo passo para o projeto de lei é sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que, ao incentivar a venda de produtos em vias de vencimento, essa medida contribua para uma gestão mais responsável dos recursos e um comportamento mais sustentável por parte dos consumidores e do comércio.
