Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a proibição de conversão do crédito rural em um título comum quando há o reconhecimento de dívidas por parte do produtor. Atualmente, esse reconhecimento pode levar à transformação da dívida em uma obrigação bancária convencional, sujeita a novas condições que, muitas vezes, não favorecem o produtor. Essa prática é uma preocupação recorrente, uma vez que costuma resultar em encargos mais onerosos, prejudicando especialmente pequenos e médios agricultores.
Proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo, da bancada do Progressistas do Espírito Santo, o projeto recebeu um apoio sólido na câmara, especialmente por meio das recomendações do relator Vicentinho Júnior, também do Progressistas, de Tocantins. Durante a discussão, Júnior enfatizou a importância da proposta, afirmando que ela “preenche uma lacuna normativa” e “fornece segurança jurídica aos produtores rurais”, elementos essenciais para garantir a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Brasil.
O próximo passo para que o projeto se torne lei será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após a aprovação nas comissões, que deve ocorrer sem a necessidade de debate no plenário, a matéria seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Essa nova legislação tem potencial para impactar positivamente a rotina de muitos agricultores brasileiros, oferecendo um ambiente mais favorável a negociações e a uma gestão financeira mais sólida, fundamental em um setor tão vital para a economia nacional.
