A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação após apresentar uma emenda para ajustes no texto. Segundo a deputada, essa medida é justa e necessária em benefício das pessoas que acompanham as crianças em diferentes situações.
A proposta tem como objetivo modificar a Lei do Atendimento Prioritário. Conforme destacado pelo autor do projeto, o ex-deputado Heitor Freire (CE), atualmente, a decisão sobre o atendimento prioritário é deixada a critério do bom senso de hospitais, bancos e repartições públicas.
No entanto, argumenta Heitor Freire, nas situações cotidianas nem sempre o critério subjetivo do bom senso é considerado, e quem acaba prejudicado é justamente aquele que a legislação busca priorizar, como mães, avós ou outros acompanhantes.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões responsáveis por analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se 52 deputados assinarem um recurso solicitando a apreciação da matéria no Plenário, o caráter conclusivo será perdido.
É importante ressaltar que esse projeto busca garantir a proteção e o amparo às crianças em situações específicas, priorizando o atendimento àqueles que necessitam de cuidados especiais. A medida visa a garantir direitos e promover a inclusão social das pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O objetivo é criar um ambiente mais acolhedor e facilitar a vida dessas pessoas durante o atendimento em hospitais, bancos e repartições públicas, assegurando que elas tenham acesso prioritário a serviços básicos.
Portanto, o Projeto de Lei 2208/19 representa um avanço importante no sentido de garantir a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de suas necessidades especiais ou situações específicas. A proposta busca assegurar o respeito e a dignidade a todos os cidadãos, priorizando o bem-estar e o cuidado com as crianças e suas respectivas acompanhantes.
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