O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Esse substitutivo estabelece uma série de procedimentos que devem ser articulados entre os poderes públicos para que os objetivos da política sejam efetivamente alcançados. Dentre esses procedimentos, destaca-se a criação de incubadoras sociais por parte dos entes federativos que aderirem a essa política nacional.
A ideia é que essas incubadoras estimulem o cooperativismo entre as pessoas em situação de rua, através da organização de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão. Para isso, as incubadoras deverão garantir as condições necessárias para o trabalho, como espaço físico e equipamentos, além de disponibilizar recursos e formação para o desenvolvimento de artistas em situação de rua.
Além disso, as cooperativas sociais ligadas a pessoas em situação de rua deverão se organizar de forma a minimizar as dificuldades enfrentadas por esse público, especialmente no que diz respeito a instalações, horários e jornadas de trabalho. Também deverão desenvolver programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social.
A deputada Erika Hilton aproveitou a ocasião para criticar os deputados contrários ao projeto, alegando que a população de rua vem aumentando e que falta sensibilidade por parte do Congresso em relação aos problemas enfrentados pela sociedade.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) manifestou-se contra a proposta, argumentando que ela possui um caráter assistencial e que o que as pessoas em situação de rua realmente precisam é de assistência psiquiátrica. Segundo ele, o projeto incentiva as pessoas a permanecerem na rua, ao oferecer bolsas.
O deputado Orlando Silva, por sua vez, defendeu a proposta, afirmando que ela combate o ódio aos pobres e que é uma lei irmã gêmea da Lei Padre Júlio Lancelotti, oferecendo dignidade aos irmãos que vivem em situação de rua.
Dentre as medidas previstas pelo projeto, está a criação de uma rede de centros de apoio (CatRua) nos locais em que o poder público aderir à política. Esses centros terão como atribuições cadastrar desempregados e trabalhadores em situação de rua para oferecer vagas no mercado de trabalho, facilitar a emissão de documentos e a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Também será instituída uma bolsa de incentivo financeiro, denominada QualisRua, para as pessoas em situação de rua que participarem de cursos de qualificação profissional. Essa transferência de renda será condicionada à realização de atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e elevação da escolaridade.
O projeto também prevê prioridade e celeridade na análise dos processos das pessoas em situação de rua que solicitam benefícios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem condicioná-los à apresentação de comprovante de residência.
Além disso, o substitutivo de Orlando Silva estabelece que a política nacional para as pessoas em situação de rua deve garantir acesso a diversos direitos, como políticas de inclusão digital, moradia, projetos de inclusão de catadores de materiais recicláveis, profissionalização e formação de artistas em situação de rua.
Por fim, o projeto prevê a criação de um comitê intersetorial para acompanhar e monitorar a política, e para se articular com o Poder Executivo federal na elaboração de um regulamento.
Essa proposta busca, então, atender às necessidades específicas das pessoas em situação de rua, buscando sua inclusão social e proporcionando oportunidades de trabalho e qualificação profissional. Agora, cabe ao Senado avaliar e votar o projeto, contribuindo para a sua concretização.
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