De acordo com o projeto, os auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, a proposta autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um parecer favorável à proposta e fez pequenos ajustes no texto antes da aprovação.
Uma curiosidade sobre o tema é o revezamento na presidência do Conselho de Auditores da ONU, que é feito entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. O Brasil foi indicado para a vaga no último dia 3 de novembro. A auditoria envolverá recursos da ordem de R$ 500 bilhões.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional seguiu os trâmites normais para aprovação de projetos de lei. A decisão da Câmara dos Deputados representa mais um passo para que o TCU tenha maior participação em âmbito internacional, fortalecendo a atuação do órgão e o reconhecimento de sua importância no controle de recursos públicos.
Com a aprovação, o projeto agora segue para o Senado, onde será apreciado e, caso aprovado, poderá se tornar lei, garantindo novas possibilidades de atuação para o TCU e seus auditores no cenário internacional, promovendo o fortalecimento das relações do Brasil com a comunidade global.
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