Câmara dos Deputados aprova Projeto que aumenta pena de feminicídio e inclui agravantes, com destaque para proteção à mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que traz mudanças significativas na legislação em relação ao feminicídio. O texto agora seguirá para a sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Uma das principais alterações propostas pelo PL 4266/23 é a criação de um artigo específico para o feminicídio, deixando de ser apenas uma qualificadora do homicídio como é hoje. Além disso, a pena atual de 12 a 30 anos de reclusão será aumentada para 20 a 40 anos, mostrando o rigor da legislação em relação a esse tipo de crime.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância da medida para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher e reforçar o combate a esse crime bárbaro. Ela ressaltou que a falta de formação adequada pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, evidenciando a necessidade de uma legislação mais clara e específica.

Outras situações consideradas agravantes da pena também foram incluídas no projeto, como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e o emprego de meios cruéis para a prática do crime. Todas as circunstâncias serão atribuídas ao coautor ou participante do assassinato, reforçando a responsabilidade de todos os envolvidos.

Além disso, o projeto traz mudanças nas medidas protetivas, aumentando a pena para o condenado que descumprir as medidas de proteção à vítima. Também há alterações em relação aos direitos e restrições dos presos por crimes contra a mulher, visando garantir a segurança e integridade das vítimas durante o cumprimento da pena.

A procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou as medidas mais rígidas para agressores de mulheres na fase de execução da pena, destacando a importância de monitorar os agressores com tornozeleiras eletrônicas. Já as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltaram a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo e acreditam que o aumento da pena pode contribuir para inibir esse tipo de violência.

Com a aprovação desse projeto, espera-se um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência e na punição dos agressores, demonstrando o compromisso do poder legislativo em garantir a segurança e os direitos das mulheres no país.