A medida, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo estender o prazo para que os bancos realizem essas deduções, o que resultará em uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025. O projeto, que já estava em vigor por meio de uma medida provisória editada pelo governo em outubro, surpreendeu ao não ter sido previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, enviado ao Congresso anteriormente.
Segundo informações do relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a inclusão da estimativa na peça orçamentária visa garantir um equilíbrio nas contas públicas ao longo do tempo. A mudança proposta pelo projeto aprovado hoje determina que os bancos iniciarão a dedução do estoque de crédito inadimplente em janeiro de 2026, ao invés de janeiro de 2025 como estava programado anteriormente.
A alteração na legislação em vigor, datada de 2022, visa uniformizar os critérios contábeis e fiscais para o registro de dedução das perdas relacionadas à inadimplência. Com a mudança, os bancos terão um prazo maior, podendo chegar a 10 anos, para efetuar essas deduções. De acordo com o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), a nova abordagem visa preservar os interesses do setor financeiro e garantir a sustentabilidade da arrecadação ao longo do tempo.
Essas mudanças são vistas como benéficas para os bancos, uma vez que lhes permitirá um prazo mais flexível para lidar com empréstimos inadimplentes e fazer provisões adequadas de capital. A aprovação desse projeto é um importante passo para garantir a saúde financeira das instituições bancárias e a estabilidade do sistema financeiro como um todo.
