Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Combater Vício em Apostas e Proteger Usuários de Jogos de Azar com Novas Regras e Ações Preventivas.

Em uma iniciativa voltada para a proteção da saúde pública, o deputado José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que visa estabelecer a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. Essa proposta surge em um momento em que o crescimento das apostas online tem gerado preocupações significativas sobre os impactos sociais e psicológicos associados a esse fenômeno.

O projeto foca na criação de um conjunto robusto de ações para a prevenção, detecção e tratamento da ludopatia, reconhecendo o vício em jogos de azar como uma questão de saúde pública. Entre as principais medidas propostas, destacam-se a exigência de que as entidades operadoras de apostas implementem canais de denúncia, além de realizar testes mensais de triagem comportamental no momento do cadastro de novos usuários. Um dos pontos centrais da proposta é a obrigação de exclusão automática de pessoas que apresentem indícios de compulsão pelas apostas.

Além disso, o texto prevê a proibição do uso de cartões de crédito nas transações relacionadas a apostas, enfatizando a necessidade de um consumo responsável. O Ministério da Fazenda terá um papel crucial nesse processo, pois será encarregado de regulamentar ferramentas que permitam aos usuários limitar seus gastos e determinar restrições para a publicidade relacionada a jogos de azar, controlando assim a forma, o conteúdo e os horários das campanhas publicitárias.

A proposta também prioriza a conscientização pública. Campanhas educativas serão realizadas para informar a população sobre os sinais da ludopatia, enquanto iniciativas de atenção integral à saúde mental das pessoas afetadas serão essenciais. Profissionais da saúde e assistência social receberão capacitação adequada para lidar com casos de dependência.

Além disso, a estratégia inclui regras para a autoexclusão voluntária em plataformas digitais e ambientes físicos de apostas, e prometerá apoio financeiro a projetos que visem diagnosticar, prevenir e tratar a ludopatia. Com essas medidas, a proposta não apenas busca reduzir o impacto do vício em jogos de azar, mas também estimular pesquisa e ações que possam identificar fatores de risco associados a essa problemática crescente.