Essa aprovação foi o resultado de intensas negociações e discussões entre os deputados, que agora devem analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar alguns trechos do texto. O projeto de lei, de autoria do Senado, surgiu após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional uma lei que prorrogava a desoneração até 2027.
A proposta em votação busca encontrar fontes de financiamento para suportar a diminuição da arrecadação devido à desoneração. Algumas medidas incluídas no projeto visam a obtenção de recursos, como a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas têm a opção de pagar contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas mais baixas em vez de arcar com a alíquota de 20% sobre a folha de salários. Essa política foi instituída em 2011 e ampliada em 2014, mas sofreu reduções a partir de 2018 devido à renúncia fiscal.
O projeto em votação estabelece uma transição gradual até 2027, quando as alíquotas sobre a receita bruta serão extintas e a cobrança de 20% sobre a folha será reestabelecida. Durante esse período de transição, as alíquotas sobre a folha de salários não incidirão sobre o pagamento do 13º salário.
É importante ressaltar que as empresas que atuam em atividades não beneficiadas com a desoneração deverão pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha, conforme as regras atuais. A votação desse projeto representa um marco na discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos e impactará diretamente diversos setores da economia. Novas atualizações sobre o tema serão divulgadas em breve.
