Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos devido a desastres naturais no RS.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que estabelece novas regras sobre o adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais que atingiram o Rio Grande do Sul. A proposta, que agora será encaminhada para sanção presidencial, representa um importante avanço na legislação brasileira em relação à proteção e direitos do consumidor em situações de emergência.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora do projeto, deputada Reginete Bispo (PT-RS), ao Projeto de Lei 1564/24, proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Os deputados aprovaram três emendas do Senado que tornam obrigatório que os prestadores de serviços e empresas disponibilizem opções como remarcação, geração de crédito ou reembolso de valores para os consumidores afetados.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é o aumento no prazo de reembolso, que passa de 30 dias para seis meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade, atualmente previsto para 31 de dezembro de 2024. Além disso, o projeto permite a aplicação das regras para eventos adiados ou cancelados no período entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025, ampliando ainda mais a abrangência da lei.

Durante o debate em Plenário, os deputados destacaram a importância da nova legislação para garantir segurança jurídica nas relações de consumo, além de ressaltarem a relevância econômica do turismo no Rio Grande do Sul. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o projeto trará alívio às empresas afetadas, permitindo que se reorganizem, enquanto o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) destacou que a medida contribuirá para a manutenção de empregos no estado.

Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ressaltou a importância de também pensar em formas de auxiliar os artistas e espaços culturais atingidos pelos desastres naturais. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública nas cidades afetadas, o projeto visa não apenas proteger os consumidores, mas também apoiar a retomada das atividades econômicas e culturais da região.

Essa aprovação representa um avanço significativo na proteção dos consumidores e na garantia de seus direitos em situações emergenciais, além de reforçar a importância da atuação legislativa para enfrentar os desafios trazidos pelos desastres naturais. A nova lei traz segurança e tranquilidade para os consumidores e empresas afetadas, e deve contribuir para a recuperação econômica e cultural do Rio Grande do Sul.