A relatora destacou que, apesar dos avanços na legislação educacional, ainda é um grande desafio assegurar direitos humanos essenciais, como o acesso à água potável e ao saneamento básico, nas escolas públicas do Brasil. O projeto reforça, portanto, o papel do Estado e das instituições de ensino na garantia dessas condições adequadas para o ambiente escolar.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a inclusão da garantia de acesso à água tratada e potável como diretriz no programa de alimentação escolar e no programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Além disso, o texto prevê que os recursos recebidos pelas escolas por meio do PDDE possam ser utilizados na implementação de estruturas e serviços de saneamento básico.
Cabe ressaltar que, em casos nos quais seja identificada a falta de acesso ao saneamento básico em uma escola após laudo técnico, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação poderá suspender os repasses, após notificação ao mantenedor da instituição. No entanto, a suspensão dos repasses só ocorrerá em situações nas quais haja capacidade financeira ou adversidades impeditivas.
Outro ponto relevante do projeto é a inclusão de incentivos para que as escolas implementem sistemas de aproveitamento da água da chuva, desde que seja viável e sustentável economicamente. O poder público deverá oferecer apoio técnico e promover conscientização sobre a importância da utilização sustentável dos recursos hídricos.
Com essa aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, poderá se tornar uma importante ferramenta para garantir melhores condições de infraestrutura e acesso à água potável nas escolas públicas do país. Acompanharemos de perto a continuidade dessa tramitação e os impactos que essa medida poderá ter no cenário educacional brasileiro.
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