Uma das principais mudanças propostas no projeto é o limitação do crescimento real do salário mínimo, que passará a ser máximo de 2,5% ao ano, de acordo com o arcabouço fiscal vigente. Além disso, o texto estabelece alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como a exclusão da possibilidade de coabitação no caso de familiares contribuírem com a subsistência do requerente e a retomada do conceito original de pessoa com deficiência.
Outro ponto de destaque no projeto aprovado é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social. No entanto, em casos específicos de dificuldade de acesso ou deslocamento, será concedido um prazo especial para a apresentação do documento com cadastro biométrico.
No que diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o projeto retira a correção pela Receita Corrente Líquida (RCL) e estabelece que a despesa federal alocada ao fundo crescerá limitada ao IPCA.
Além disso, o projeto traz mudanças no Proagro, programa de garantia da atividade agropecuária, e no Bolsa Família, com a estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais para a permanência no programa.
Com a aprovação do texto-base, os parlamentares agora analisam os destaques (sugestões de mudança) em plenário, o que promete gerar debates acalorados nas próximas sessões. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda este mês e siga para apreciação no Senado.
