O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, de autoria do ex-deputado General Peternelli (SP). Uma das principais determinações é que a indústria farmacêutica só poderá doar medicamentos que tenham, no mínimo, seis meses para o vencimento de seu prazo de validade.
Essa medida visa garantir que os remédios doados sejam utilizados dentro do prazo de validade, ficando sob a responsabilidade dos governos e das entidades a fiscalização do controle da validade. Além disso, o projeto estabelece que esses medicamentos poderão ser utilizados somente em atividades assistenciais e sem fins lucrativos, proibindo sua comercialização ou a dispensação de medicamentos que façam uso de marcas ou signos de empresas não autorizadas como indústria farmacêutica.
No que diz respeito aos tributos envolvidos na isenção concedida, estão o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão dispensados quando os medicamentos forem doados às entidades mencionadas.
Essa aprovação é uma importante medida para evitar o desperdício de medicamentos ainda em bom estado, que podem ser utilizados para auxiliar no atendimento às necessidades da população e assistência em saúde. Além disso, essa isenção de tributos facilita a doação por parte da indústria farmacêutica, incentivando ações de responsabilidade social e contribuindo para o acesso da população aos medicamentos.
Agora, caberá ao Senado votar e aprovar o projeto, para que possa ser enviado à sanção presidencial e entrar em vigor. Essa medida, se efetivada, irá beneficiar diversas entidades e instituições que atuam na área da saúde e assistência social, possibilitando um melhor aproveitamento dos medicamentos que seriam descartados e ampliando a oferta de tratamentos e medicamentos para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
É uma iniciativa que demonstra a preocupação do legislativo com a saúde e o bem-estar da sociedade, ao buscar alternativas que garantam a utilização adequada e efetiva de medicamentos, evitando seu desperdício e promovendo a solidariedade e o acesso aos cuidados de saúde.
