Câmara dos Deputados aprova projeto de flexibilização de licitações em caso de calamidade pública, beneficiando produtores rurais e micro empresas.

No momento em que as queimadas assolam todo o território nacional, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que flexibiliza as regras de licitação do poder público em situações de calamidade pública. Além disso, foram destinados recursos para produtores rurais e pequenas e micro empresas do Rio Grande do Sul.

Os deputados acataram as alterações feitas pelos senadores na semana passada, o que resultou em uma nova legislação com regras excepcionais para licitações em casos de calamidade, como as enchentes que atingiram o estado gaúcho em maio. Essas medidas podem ser aplicadas em qualquer situação de emergência reconhecida pelo governo federal ou pelos estados.

Um dos pontos mais debatidos durante a votação foi o compromisso das empresas que terão acesso a empréstimos com juros subsidiados de manterem os empregos. Essa medida foi mantida no texto final aprovado pelo plenário.

Além disso, foi aprovado o uso do superavit do Fundo Social do pré-sal, no valor de até R$ 20 bilhões, para financiar ações de combate às mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades.

A legislação em vigor já prevê dispensas de procedimentos em casos de emergência, porém limita a aplicação em obras e serviços com duração superior a um ano e veda a prorrogação de contratos. Com a nova lei aprovada, no caso de obras de engenharia, o prazo para conclusão é de até 3 anos, enquanto para outros contratos, com duração de um ano, é possível a prorrogação, desde que não prejudique a administração pública.

A proposta agora segue para a sanção presidencial, sendo aguardada a decisão do chefe de estado em relação a essas medidas que visam facilitar a recuperação de regiões afetadas por calamidades e garantir o apoio a produtores rurais e pequenas empresas.