O projeto, que recebeu aval do Poder Executivo, prevê incentivos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essas medidas têm como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas, bem como a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O texto em discussão é idêntico à Medida Provisória 1205/24, já regulamentada por meio de um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas normas estabelecem as diretrizes para a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, que estão orçados em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
Uma das novidades apresentadas pelo deputado Átila Lira diz respeito à taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares. Segundo o relator, uma solução intermediária foi adicionada ao texto, propondo uma taxação de 20% sobre essas mercadorias. Já para valores entre 50 e 3 mil dólares, o imposto seria de 60%, com a possibilidade de um desconto de 20 dólares.
A votação dos destaques e a análise das propostas de alteração do texto seguem em andamento, com mais informações sobre o andamento dos trabalhos sendo aguardadas para breve. Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no link disponibilizado.
