Câmara dos Deputados aprova programa de aceleração da transição energética em sessão tumultuada; destaques serão analisados a partir de amanhã.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio de recursos de créditos de empresas perante a União. A sessão do Plenário foi encerrada após a aprovação do texto, mas a partir de quarta-feira (20) os destaques apresentados pelos partidos começarão a ser analisados.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 327/21, de autoria do ex-deputado Christino Aureo, e ao PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto aprovado permite que as empresas com projetos aprovados no programa possam negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistema que oferece descontos e parcelamentos de créditos difíceis de recuperar.

Os projetos considerados de desenvolvimento sustentável são aqueles que envolvem obras de infraestrutura, parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais ou minimizem impactos ambientais. O programa prioriza tecnologias de energia renovável, como etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio e energia com captura e armazenamento de carbono, entre outras fontes.

Além disso, o projeto cria o Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos aprovados pela Receita e detidos por pessoas jurídicas com projetos no programa.

Durante o debate em Plenário, o autor do projeto, Arnaldo Jardim, destacou que o Paten não oferece subsídios ou incentivos, apenas utiliza créditos das empresas como garantia para empréstimos. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a falta de transparência e critérios claros no projeto, apontando preocupações com o financiamento de projetos relacionados ao gás natural e à incineração.

Em meio a divergências, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em uma tentativa de conciliar interesses e promover o desenvolvimento sustentável com o apoio financeiro do Governo.