A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 327/21, de autoria do ex-deputado Christino Aureo, e ao PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto aprovado permite que as empresas com projetos aprovados no programa possam negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistema que oferece descontos e parcelamentos de créditos difíceis de recuperar.
Os projetos considerados de desenvolvimento sustentável são aqueles que envolvem obras de infraestrutura, parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais ou minimizem impactos ambientais. O programa prioriza tecnologias de energia renovável, como etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio e energia com captura e armazenamento de carbono, entre outras fontes.
Além disso, o projeto cria o Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos aprovados pela Receita e detidos por pessoas jurídicas com projetos no programa.
Durante o debate em Plenário, o autor do projeto, Arnaldo Jardim, destacou que o Paten não oferece subsídios ou incentivos, apenas utiliza créditos das empresas como garantia para empréstimos. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a falta de transparência e critérios claros no projeto, apontando preocupações com o financiamento de projetos relacionados ao gás natural e à incineração.
Em meio a divergências, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em uma tentativa de conciliar interesses e promover o desenvolvimento sustentável com o apoio financeiro do Governo.
