Com o novo reglamento, as unidades produtivas familiares que enfrentam crises climáticas têm prioridade no acesso aos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Esses recursos são destinados, em particular, à reestruturação da infraestrutura produtiva. Além disso, as famílias beneficiadas terão acesso a assistência técnica prioritária para a criação e implementação de projetos de reestruturação, que incluirão ações de planejamento e gestão de riscos em relação a eventos climáticos adversos.
Esse enfoque em planejamento e gestão de riscos será incorporado também aos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, alinhando-se aos objetivos do programa mencionado anteriormente. Heitor Schuch enfatizou que a aprovação deste projeto e de outras iniciativas relacionadas à segurança alimentar, que também obtiveram votação favorável na mesma sessão, será crucial para a segurança alimentar no país.
Dentre as outras propostas aprovadas, destaca-se a prioridade na compra e distribuição de alimentos em cidades afetadas por desastres, bem como o uso de dados fornecidos pelo IBGE para aumentar o acesso da população a alimentos. Um projeto adicional que também recebeu aprovação trata da formalização do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que busca oferecer suporte financeiro a agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Essas iniciativas evidenciam um comprometimento da Câmara dos Deputados em fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar, especialmente em momentos de crise climática. O debate em torno da agricultura familiar e das condições de produção no Brasil continua sendo um tema central na agenda política, refletindo a urgência de estratégias que promovam tanto a resiliência das comunidades quanto a segurança alimentar do país.
