O PL foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relatora a deputada Silvye Alves (União-GO), que elaborou um substitutivo ao texto original. A proposta visa coibir o chamado “upskirting”, que é o ato de tirar fotos ou gravar vídeos por baixo das roupas de uma pessoa sem seu conhecimento ou consentimento, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Segundo a deputada Silvye Alves, a aprovação do projeto pode resultar em uma resposta mais eficaz e coordenada diante das situações de violência às quais as mulheres estão frequentemente expostas. Além disso, o texto estabelece a criação de uma função de emergência nos dispositivos móveis para acionar imediatamente o número 180, destinado ao combate à violência contra a mulher.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem fotografar ou registrar cenas de nudez ou atos sexuais sem consentimento. Com a possível sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, novas situações de invasão de privacidade serão incluídas no Código Penal.
A Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2012 após a atriz ter suas fotos íntimas divulgadas sem autorização, também foi mencionada durante a discussão do projeto. A legislação é importante para conscientizar sobre a vulnerabilidade das informações na era digital e proteger a privacidade dos cidadãos.
