Câmara dos Deputados aprova pensão especial para pessoas com microcefalia pelo Zika Vírus e famílias comemoram em Brasília.

Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6064/2023, que estabelece uma pensão especial mensal e vitalícia no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está fixado em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo Zika vírus. Além disso, o projeto também prevê o pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil.

A aprovação do projeto foi motivo de celebração para os representantes da Associação Famílias de Anjos (AFAEAL), que estavam em Brasília acompanhando de perto a tramitação da proposta. Alessandra Hora, presidente da entidade, expressou sua emoção com o momento, revelando em entrevista ao portal 7 Segundos: “Chorei muito”.

Essa aprovação é vista como uma grande conquista para as famílias das crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ), representando um importante reconhecimento dos impactos causados pela epidemia do Zika no Brasil.

O projeto de lei recebeu apoio de diversos deputados, que enalteceram a importância da medida para garantir amparo e assistência às famílias afetadas pela microcefalia decorrente da infecção pelo Zika vírus. A proposta foi discutida e analisada minuciosamente no Congresso Nacional, até ser aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

Esse avanço legislativo representa um passo significativo na garantia dos direitos e da dignidade das pessoas afetadas pela epidemia do Zika Vírus e reflete o compromisso do poder legislativo em promover a proteção social e o bem-estar da população mais vulnerável.

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