A proposta aprovada estabelece que o valor mensal da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente está em R$ 7.507,49. Além disso, será concedida uma indenização única no valor de R$ 50 mil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo o texto, os valores da pensão e da indenização serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data do pagamento, e não incidirá imposto de renda sobre esses valores.
A pensão mensal será paga como abono de 13º salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da indenização.
Uma exceção é estabelecida para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário, que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito, mesmo que a deficiência não seja transmitida aos herdeiros.
A proposta amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes citadas decorrentes do vírus Zika, aplicando-se inclusive a adoção ou guarda judicial. Além disso, estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias.
Durante o debate em Plenário, os deputados destacaram a importância da proposta para garantir uma vida digna aos brasileiros afetados pelo Zika vírus. No entanto, ressaltaram que a viabilização da proposta dependerá de recursos orçamentários.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor. Acompanhe a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados para saber mais sobre o assunto.
