A inclusão do tema na pauta ocorreu após uma reunião de líderes, onde ficou decidido que o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas da Bahia, assumiria a relatoria do projeto. A “PEC da Blindagem” resgata aspectos da Constituição de 1988, estabelecendo que qualquer ação penal contra congressistas exigirá uma autorização prévia do Legislativo. A proposta ainda determina um prazo de 90 dias para que a Câmara avalie pedidos de licença para prisões ou para a abertura de processos criminais, que devem ser decididos através de votação secreta e com a necessidade de maioria absoluta dos votos.
Durante o debate em plenário, Hugo Motta, atual presidente da Câmara e membro do Republicanos da Paraíba, defendeu a proposta como uma medida necessária para corrigir abusos que, segundo ele, têm sido cometidos contra os parlamentares. Motta enfatizou que essa questão transcende as divisões partidárias, afirmando que não se trata de uma pauta de governo ou oposição, mas sim de uma questão que diz respeito à integridade do Poder Legislativo como um todo.
Apesar do apoio significativo que a PEC recebeu, a proposta enfrenta duras críticas. O principal argumento contra a medida é que ela reforça a imunidade dos parlamentares e dificulta a responsabilização de possíveis desvios ou crimes praticados por eles. Por outro lado, seus defensores alegam que a proposta é uma forma de proteger a autonomia do Legislativo, diante de pressões que poderiam ser exercidas externamente.
Agora, a “PEC da Blindagem” segue para uma segunda votação, que será crucial para sua aprovação final, e a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar deve continuar a mobilizar intensamente os ânimos dentro da Casa.
