O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela comissão especial responsável pelo tema, que fez ajustes na redação original. Entre as medidas previstas na PEC está a destinação de recursos do Orçamento da União para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que foi criado em 1969, mas nunca recebeu recursos até então.
De acordo com o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro proponente da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão um montante significativo na prevenção de desastres, chegando a cerca de R$ 1,7 bilhão. O parlamentar ressaltou que, somando as dotações para o Funcap, o total destinado a emergências alcançará a marca de R$ 8,9 bilhões.
Essa iniciativa visa fortalecer a atuação do governo e das autoridades competentes no enfrentamento e prevenção de tragédias naturais em todo o país. Para mais detalhes sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição, acesse o link disponível, onde é possível compreender melhor todo o processo legislativo envolvido. Acompanhe de perto as próximas etapas desse importante projeto que impactará diretamente na segurança e bem-estar da população brasileira.
