Câmara dos Deputados aprova MP de R$ 1 bilhão para proteção dos Yanomami e combate ao garimpo ilegal na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (8), a Medida Provisória 1209/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. A aprovação da MP é uma resposta do governo à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura desse crédito caso houvesse falta de recursos para cumprir uma determinação anterior de socorro aos indígenas.

O montante de recursos destinado às ações inclui repasses para as Forças Armadas, Força Nacional, Funai e Ministério do Meio Ambiente. Objetivando a proteção dos territórios indígenas, as Forças Armadas receberão R$ 309,8 milhões, enquanto a Funai contará com R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária e proteção dos territórios. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões para a fiscalização em terras indígenas.

Outros ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Pesca e Aquicultura, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também serão contemplados com recursos para ações correlacionadas.

A MP recebeu apoio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que ressaltou a importância da medida para conter a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, destacou a necessidade de ações emergenciais diante do aumento no número de mortes de indígenas.

A publicação da MP atende a uma decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020), apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em agosto de 2020. A medida visa garantir a proteção dos territórios indígenas e o bem-estar da população Yanomami.