Nesta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que traz diversas alterações nas regras eleitorais do país. Entre as mudanças propostas estão a prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral.
O projeto obteve um total de 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem modificar partes da proposta serão votados nesta quinta-feira (14). O texto precisa se tornar lei até o dia 6 de outubro para estar em vigor nas eleições municipais do próximo ano.
Duas das principais inovações contidas no projeto são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, e a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições. O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou que o objetivo da reforma é aprimorar o sistema atual, buscando simplificar pontos que atualmente são contestados judicialmente.
Segundo Pereira Júnior, é necessário racionalizar o processo de prestação de contas e simplificar as regras da propaganda eleitoral para beneficiar diretamente os candidatos. O deputado destacou a importância de uma reforma que possa garantir um processo eleitoral mais transparente e eficiente.
As alterações propostas no projeto de lei trazem também mudanças na regulamentação das federações partidárias, a fim de facilitar a criação dessas entidades. Além disso, o projeto prevê a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas femininas, buscando promover uma maior participação das mulheres na vida pública.
Diante das mudanças significativas propostas pelo projeto, a sua tramitação tem sido alvo de atenção por parte da sociedade. Para quem desejar saber mais sobre como funcionam os processos de elaboração e aprovação de projetos de lei no âmbito do Congresso Nacional, é possível acessar mais informações através do site da Câmara dos Deputados.
Embora ainda existam destaques a serem votados nesta quinta-feira, é certo que a minirreforma eleitoral já se encontra em processo adiantado de aprovação. Agora, cabe aos representantes do povo a análise e votação dos destaques, que poderão modificar o texto-base aprovado.
Com as alterações propostas pelo projeto, espera-se que o sistema eleitoral brasileiro possa ser aprimorado e que as eleições municipais do próximo ano possam contar com regras mais claras e justas.
