Durante a votação, foi aprovada uma emenda que proíbe as candidaturas coletivas, que haviam sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) argumentou que as candidaturas coletivas poderiam levar ao estelionato. Segundo ele, é um engano permitir que um candidato receba votos de pessoas que votaram em outro candidato.
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com ele, nas candidaturas coletivas, há apenas um candidato oficial e os demais são considerados apoiadores.
A proibição das candidaturas coletivas, segundo o deputado Marcel Van Hattem, é um recado do Parlamento para o Judiciário. Para ele, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral deixe de interferir em assuntos que não são de sua competência, uma vez que o dever de legislar cabe à Câmara dos Deputados.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a votação e destacou a importância dos mandatos coletivos, que atualmente existem em diversas esferas legislativas. Segundo ela, esses mandatos lutam por demandas populares e sociais e merecem ser reconhecidos.
A minirreforma eleitoral contempla diversos pontos importantes, como a simplificação da prestação de contas, a alteração das regras de financiamento e o tempo de televisão para candidaturas femininas, além da exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição.
Uma das alterações mais discutidas em plenário foi o cálculo para as vagas que não são preenchidas, a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras. A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras. Essa regra beneficia os partidos mais votados, que já elegeram deputados na primeira rodada.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), afirmou que essa nova regra vai reduzir o número de vereadores eleitos pelo seu partido. O relator da proposta, Rubens Pereira Júnior, explicou que a regra de 80% está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e que a mudança tem como objetivo reduzir o número de partidos políticos e fortalecer as federações.
Além disso, a minirreforma eleitoral traz outras mudanças relevantes, como a regulamentação da distribuição do tempo de televisão para mulheres e pessoas negras, a criação de medidas protetivas para pré-candidatas e mulheres com atuação política, a legalização das doações por Pix e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas, entre outras alterações.
Em resumo, a votação da minirreforma eleitoral trouxe diversas mudanças importantes para as eleições municipais do ano que vem. Resta agora aguardar a aprovação no Senado Federal e a sanção do presidente para que as novas regras entrem em vigor.
-
-
-
-
