Durante a análise, foi aprovado um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, ao Projeto de Lei 1380/25. A modificação fundamental do texto original estabelece que a verificação por meio de reconhecimento facial deverá ser realizada no nível do sistema operacional, ao invés de ser aplicada diretamente pelas plataformas de redes sociais, como era proposto anteriormente. Manente justifica essa mudança ao expressar preocupações sobre a criação de bancos de dados biométricos privados de maneira fragmentada. Ele ressalta que essa abordagem poderia gerar um cenário onde a fiscalização seria complexa e a segurança dos dados estaria em risco. Ao centralizar a autenticação em sistemas operacionais, a responsabilidade se transfere para empresas que já possuem conhecimento técnico consolidado em segurança da informação.
De acordo com o novo texto, as plataformas de sistema operacional, como Android e iOS, serão responsáveis por exigir o reconhecimento facial no processo de cadastro de novos usuários, empregando tecnologias que garantam que a imagem capturada corresponda àquela contida em documentos oficiais. Aqueles que não realizarem o recadastramento no prazo de um ano após a promulgação da lei enfrentarão o bloqueio de suas contas.
Além disso, o substitutivo moderniza o Marco Civil ao detalhar terminologias como “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em uma tentativa de alinhar essas definições à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os próximos passos para que o projeto se torne lei envolvem a análise da proposta em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após esse processo, é necessário que o texto final seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que possa ser sancionado.
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