De acordo com a Receita Federal, o limite estabelecido para as compensações pode resultar em um ganho de aproximadamente R$ 20 bilhões para os cofres públicos. A medida agora seguirá para análise no Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a necessidade dessa medida argumentando que a grande quantidade de compensações tributárias tem impactado negativamente na arrecadação federal. Inicialmente, a medida provisória também previa a reoneração da folha de pagamentos e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), no entanto, esses itens foram retirados do texto durante a comissão mista, após um acordo entre parlamentares e o governo.
Essa nova regulamentação das compensações tributárias é vista como uma tentativa do governo de ajustar as contas públicas e aumentar a arrecadação. Ainda existem incertezas sobre como essa medida impactará as empresas que possuem créditos a receber do governo, e serão necessárias avaliações técnicas para entender melhor as consequências dessa decisão. A expectativa é que a medida ajude a equilibrar as contas públicas e aprimorar a gestão fiscal do governo.
